Alteração feita a partir do provimento 182/CNJ/2024
Documentação do módulo CRC-MG - Certidão Online do sistema WEBRECIVIL para homologação/implantação.
NOTAS DE ATUALIZAÇÃO:
Foram alterados os layouts dos arquivos XML referente as certidões de Nascimento, Casamento e Óbito seguindo o novo padrão que trata o provimento 182/CNJ/2024;
XML Nascimento: -<naturalidade>
-<local_municipio_nascimento_uf>
-<filiacao>
-<gemeos_nomes_matriculas>
-<anotacoes_cadastro>
- Foram adicionadas as TAGs:
-<municipio_naturalidade>
-<uf_municipio_naturalidade>
-<local_nascimento>
-<municipio_local_nascimento>
-<uf_municipio_local_nascimento>
-<filiacoes>
-<filiacao_um>
-<filiacao_dois>
-<filiacao_tres>
-<filiacao_quatro>
-<genitores>
-<nome_genitor_um>
-<nome_genitor_dois>
-<gemelar>
-<anotacoes_voluntarias>
- Foram alterados alguns campos, ocorrendo desmembramentos:
-Município e UF da naturalidade do(a) registrado(a): Deverão estar em campos separados;
Exemplo: <municipio_naturalidade>
<uf_municipio_naturalidade>
-Local, Município e UF de nascimento: Deverão estar em campos separados;
Exemplo: <local_nascimento>
<municipio_local_nascimento>
<uf_municipio_local_nascimento>
-Nome, Município de naturalidade e UF do município de naturalidade das filiações: Deverão estar em campos separados;
Exemplo: <filiacoes>
<filiacao_um>
<nome>
<municipio_naturalidade>
<uf_municipio_naturalidade>
-Nome dos avós de cada filiação: Deverão estar em campo separado para cada genitor anteriormente indicado; Os nomes deverão ser separados por ";" e só devem aparecer, se existirem.
Exemplo: <filiacoes>
<filiacao_um>
<nome>
<municipio_naturalidade>
<uf_municipio_naturalidade>
<genitores>
<genitor_um>
<genitor_dois>
-Nome dos gêmeos: O nome e matrícula do irmão gêmeo só deverá aparecer quando existir.
Exemplo: <gemeos>
<gemelar>
<nome>
<matricula>
*Observação: A mesma regra deverá ser aplicada quando houverem outros gemelares.
XML Casamento
-<nomes_adotados>
-<anotacoes_cadastro>
-<nomes_datas_locais>
- Foram adicionadas as TAGs:
-<nome_momento_habilitacao>
-<nome_apos_casamento>
-<estado_civil>
-<data_nascimento>
-<data_nascimento_dia>
-<data_nascimento_mes>
-<data_nascimento_ano>
-<nacionalidade>
-<municipio_naturalidade>
-<uf_municipio_naturalidade>
-<nome_filiacao_um>
-<nome_filiacao_dois>
-<anotacoes_voluntarias>
-<data_ato_extenso>
-<data_ato_dia>
-<data_ato_mes>
-<data_ato_ano>
*Observação: Essas datas sobre ato, irão depender do tipo do registro (Data do religioso ou data da Conversão de União estável com o dia, o mês e o ano, em campos separados);
- Foram alterados alguns campos, ocorrendo desmembramentos:
-Nome após casamento, data de nascimento, nacionalidade, município de naturalidade e UF da naturalidade, dos cônjuges: Deverão estar em campos separados;
-Nome das filiações de cada cônjuge: Deverá ser um campo distinto para cada genitor(es) separado(s) por ";"
Exemplo: <nubente>
<nome>
<nome_momento_habilitacao>
<nome_apos_casamento>
<estado_civil>
<data_nascimento>
<data_nascimento_dia>
<data_nascimento_mes>
<data_nascimento_ano>
<nacionalidade>
<municipio_naturalidade>
<uf_municipio_naturalidade>
<nome_filiacao_um>João da Silva; Maria da Silva</nome_filiacao_um>
<nome_filiacao_dois>Pedro Lima; Clarissa Lima</nome_filiacao_dois>
<cpf>
</nubente>
XML Óbito
-<cor>
-<estado_civil_idade>
-<naturalidade>
-<documento_identificacao>
-<eleitor>
-<residencia_filiacao>
-<data_hora_falecimento_extenso>
-<nome_crm_medico>
-<anotacoes_cadastro>
- Foram adicionadas as TAGs:
-<data_registro_extenso> -<nome_ultimo_conjuge>
-<data_registro_dia>
-<data_registro_mes>
-<data_registro_ano>
-<data_nascimento_dia>
-<data_nascimento_mes>
-<data_nascimento_ano>
-<local_falecimento>
-<municipio_local_falecimento>
-<uf_municipio_local_falecimento>
-<local_sepultamento>
-<municipio_local_sepultamento>
-<uf_municipio_local_sepultamento>
-<existencia_bens>
-<existencia_filhos>
-<nome_ultimo_conjuge>
-<nome_testemunhas>
-<nome_filiacao_um>
-<nome_filiacao_dois>
-<nome_medico>
-<documento_medico>
-<anotacoes_voluntarias>
*Observação: Os dados referentes ao nome e documento do médico que atestou o óbito, deverão estar em campos separados; No campo do documento do médico deve ser informado o CRM/UF;
- Foram alterados alguns campos, ocorrendo desmembramentos:
-Causa da morte: Separar as causas com ";" Informação de como as causas devem estar separadas.
-Local do sepultamento/cremação, Município do sepultamento/cremação e UF do município do sepultamento/cremação: Deverão estar em campos separados;
<local_sepultamento>
<municipio_local_sepultamento>
<uf_local_sepultamento>
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IMPORTANTE:
Todas as TAGs do layout são obrigatórias, portanto, devem ser enviadas mesmo que vazias.
Todas as TAGs são do tipo String. Da forma que a informação for enviada na TAG ela será impressa. Sugerimos ficar atentos quanto ao número do CPF, e incluir a máscara 000.000.000-00.
A TAG referente a assinatura digital não sofreu alteração, seguindo o mesmo padrão das versões anteriores.
A TAG <versao> assumirá o valor 2 no arquivo XML.
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